O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo, criado para assumir o lugar do Bolsa Família, que vem gerando muitas dúvidas. Por isso, reunimos as 10 principais perguntas e respostas para você saber tudo sobre o benefício. Boa leitura!
Auxílio Brasil: veja as principais perguntas e acabe com suas dúvidas
1) Auxílio Brasil: quem vai receber?
O Programa Auxílio Brasil é destinado para pessoas que recebiam o Bolsa Família, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que se encaixam nas seguintes regras:
- situação de pobreza: famílias com renda mensal de até R$ 200;
- situação de pobreza extrema: famílias com ganho mensal de até R$ 100.
Para as famílias em situação de pobreza o pagamento do benefício só será feito se tiver uma gestante, lactante ou filhos com até 21 anos incompletos.
No dia 18/05/2022, o governou sancionou a MP que altera o valor do auxílio para R$ 400. Esse será o valor permanente do programa, que originalmente era de R$ 217.
Em julho de 2022, a Camâra dos Deputados aprovou a PEC dos Auxílios. Essa medida do Governo altera novamente o valor do Auxílio Brasil: de R$400 para R$600 até o fim de 2022.
2) Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?
Quem já faz parte do Cadastro Único não precisa se preocupar, já que todo mundo vai ser transferido, automaticamente, para o Auxílio Brasil. Mas, se esse não é o seu caso, é preciso fazer a inscrição no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
É indicado que a pessoa que vá até o local fazer o cadastro seja uma mulher com mais de 16 anos, ela, então, será a Responsável Familiar. É preciso levar documentos de todos os membros da família. Saiba quais são:
- CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Identidade, RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas.
Após o cadastro, é necessário fazer uma entrevista para confirmação dos dados apresentados. É sempre importante lembrar que a atualização dos dados é obrigatória a cada 2 anos ou quando houver mudanças de endereço, nascimento ou morte.
3) Quais são os requisitos para receber o benefício?
Para que as famílias recebam o benefício do Auxílio Brasil elas precisam cumprir algumas exigências. Veja as principais:
- frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
- frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 6 a 21 anos;
- cumprimento do calendário de vacinação;
- acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos;
- pré-natal para gestantes.
4) Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
Os pagamentos começaram no dia 17 de novembro de 2021 e vão seguir o mesmo calendário usado para o pagamento do Bolsa Família. A data para recebimento é definida de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social).
Confira o calendário de 2022:
ATENÇÃO: O Governo Federal adiantou o pagamento do Auxílio Brasil no mês de outubro, confira as novas datas:
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 11 de outubro | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 13 de outubro | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 14 de outubro | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 17 de outubro | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 18 de outubro | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 19 de outubro | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 20 de outubro | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 21 de outubro | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 24 de outubro | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 25 de outubro | Beneficiários com NIS de final 0 |
5) Os Programas Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados?
A Medida Provisória 1.061/2021 define que, 90 dias após a publicação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família será encerrado.
O Auxílio Emergencial teve fim em outubro de 2021, já que ele era um benefício temporário, destinado às pessoas que foram prejudicadas pela pandemia do Covid-19.
6) Quem recebia o Bolsa Família vai receber o Auxílio Brasil?
Todos que estavam cadastrados para receber o Bolsa Família passam a fazer parte do Auxílio Brasil automaticamente. Além disso, 2,5 milhões que estavam na lista de espera também foram aprovadas.
Segundo o Ministério da Cidadania, um total de 17 milhões de famílias serão beneficiadas.
7) Quantos benefícios a família pode receber?
O limite de pessoas que podem receber um determinado benefício varia de acordo com cada um. Veja abaixo:
- Benefício Primeira Infância: limite de 5 crianças;
- Benefício Composição Familiar: limite de 5 pessoas por família;
- Benefício Superação da Extrema Pobreza: pago quando, mesmo com os outros benefícios, a família recebe menos de R$100 por mês.
8) Como saber se meu benefício está liberado?
A consulta pode ser feita através do aplicativo Auxílio Brasil, disponível para quem usa aparelho Android, pelo aplicativo CAIXA Tem ou pelo telefone, no Atendimento CAIXA ao Cidadão, com o número 0800 726 02 07.
Para fazer a consulta, lembre-se de ter o CPF ou o NIS com você.
9) Se a renda do beneficiário aumentar, ele perde o Auxílio Brasil?
Se a renda da família aumentar e chegar até R$500 por pessoa (para saber, é só somar o que todo mundo ganha e dividir pelo número de pessoas da família), o benefício do Auxílio Brasil será pago por mais 24 meses (2 anos) antes de acabar.
Se alguém perder o emprego e a renda da família cair, voltarão para o Auxílio Brasil com prioridade, sem precisar ficar na fila de espera.
10) Quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimo e financiamento?
Quem recebe o benefício do Auxílio Brasil pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal. Inclusive, existe uma linha de crédito especial para essas pessoas, com juros mais baixos do que o normal.
Já sobre o crédito consignado, a ideia é que o beneficiário tenha um desconto no quanto ele deve pagar por mês. Normalmente, é necessário comprometer 35% da renda para o pagamento da parcela. Para quem recebe o Auxílio Brasil, o valor deve ser de 30%.
Mas para fazer empréstimo consignado, ou seja, quando a parcela é descontada antes de chegar até a pessoa, direto na fonte, o beneficiário precisa ter outra renda formal, além do auxílio.
Em 7 de julho de 2022, uma Medida Provisória torna possível o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. No entanto, a medida, mesmo votada no Senado e na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor.
Consulte a data e o valor do pagamento do Auxílio Brasil
Para saber mais detalhes sobre o seu benefício do Auxílio Brasil, você pode usar aplicativos no celular ou central telefônica:
- Aplicativo Auxílio Brasil;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Atendimento CAIXA ao Cidadão, no 0800 726 02 07;
- Serviço do Governo Federal, no telefone 121.