Quem recebe BPC pode fazer empréstimo? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada para viver com dignidade. O BPC garante um salário mínimo mensal a quem mais precisa, mas nem sempre esse valor cobre todas as necessidades, principalmente quando surgem gastos inesperados.
Em março de 2025, mais de 6,2 milhões de brasileiros recebiam o BPC, no valor de R$ 1.518,00 por mês, destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, sem condições de se sustentar. O benefício ajuda a manter o básico, mas situações como um problema de saúde, uma conta atrasada ou a necessidade de reformar a casa exigem um valor que não está no orçamento do mês.
Por isso, hoje vamos explicar se o BPC pode fazer empréstimo consignado, como funciona o empréstimo pessoal para BPC LOAS, quem pode contratar, como desbloquear o benefício e quais são as alternativas mais seguras. Se você busca uma forma responsável de acessar crédito, continue a leitura.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo?
Sim, quem recebe BPC pode contratar empréstimo, tanto na modalidade pessoal quanto consignado. Mas, antes de explicar como funciona cada uma, vale lembrar o que é o BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago mensalmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar e nem de contar com o apoio financeiro da família. Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS para ser concedido.
Por muitos anos, quem recebia o BPC não podia acessar o crédito consignado. Mas isso mudou em 2022, quando uma atualização na legislação passou a permitir essa modalidade de empréstimo também para os beneficiários da LOAS. O crédito consignado é aquele em que as parcelas são descontadas automaticamente do valor recebido, o que também costuma garantir juros mais baixos.
Em março de 2023, o governo federal suspendeu temporariamente essa possibilidade, por meio da Medida Provisória nº 1.164. No entanto, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou novamente a contratação, confirmando que quem recebe BPC tem direito a empréstimo consignado, desde que autorize o desbloqueio do benefício para essa finalidade.
Além do consignado, também é possível contratar um empréstimo pessoal, que funciona de forma diferente. Nesse caso, as parcelas não são descontadas do benefício, e o pagamento é feito por boleto bancário, débito em conta ou outro meio acordado com o banco. Por não ter garantia de recebimento, os juros tendem a ser mais altos, e o controle do pagamento fica inteiramente por conta do contratante.
O representante legal do BPC pode fazer empréstimo?
Sim, o representante legal pode contratar empréstimo em nome do beneficiário do BPC, desde que tenha os documentos necessários e siga os critérios exigidos pelo INSS e pela instituição financeira.
Esse representante é alguém autorizado judicialmente a tomar decisões pelo titular do benefício, como um curador, tutor ou procurador legalmente nomeado. Para isso, é obrigatório apresentar um documento que comprove essa representação legal, como uma procuração pública ou termo de curatela.
Sem essa formalização, nenhuma instituição financeira está autorizada a liberar o crédito. O INSS também exige que o representante esteja registrado no sistema do Meu INSS como responsável pelo benefício.
Vale lembrar que nem todos os bancos aceitam empréstimos feitos por representantes legais. Cada instituição tem autonomia para definir se permite esse tipo de contratação e quais documentos serão exigidos. Por isso, é necessário consultar previamente o banco ou financeira de sua escolha, verificar as condições e garantir que tudo seja feito com segurança e transparência.
Como funciona o empréstimo pessoal para quem recebe BPC?
O empréstimo pessoal para BPC LOAS funciona como qualquer outro empréstimo pessoal. O valor contratado é liberado diretamente na conta do beneficiário e as parcelas são pagas mensalmente, sem desconto direto no benefício. O pagamento pode ser feito por boleto, débito em conta ou outro método definido com a instituição financeira.
Diferente do consignado, o empréstimo pessoal não exige autorização ou desbloqueio do benefício no INSS. No entanto, a aprovação depende da análise de crédito feita pelo banco. Algumas instituições podem negar o crédito por não considerarem o BPC como uma renda regular de vínculo empregatício. Outras avaliam apenas o valor recebido e a capacidade de pagamento mensal.
Outra diferença importante aqui é o custo: as taxas de juros do empréstimo pessoal são, em geral, mais altas do que as do consignado, porque não há garantia de recebimento direto via benefício, o que aumenta o risco para o banco.
Pessoal ou consignado? Qual melhor empréstimo para quem recebe BPC?
A escolha entre empréstimo pessoal e consignado para quem recebe o BPC não depende só das taxas de juros, mas da situação financeira e do nível de organização de quem vai contratar. Embora o consignado ofereça condições mais acessíveis, ele também impõe um compromisso fixo e imediato, com desconto automático no benefício todos os meses.
O empréstimo pessoal, por sua vez, exige ainda mais planejamento e disciplina, já que as parcelas não são descontadas automaticamente. A vantagem está na flexibilidade: o beneficiário escolhe quando e como pagar, o que pode ser útil em situações em que o orçamento varia ao longo do mês. Por outro lado, as taxas de juros são mais altas e há um risco maior de atraso, que pode gerar multas e impactar ainda mais a renda.
Na prática, quem tem um orçamento muito justo e depende exclusivamente do BPC para viver deve avaliar com cautela a contratação de qualquer empréstimo. O ideal é simular as duas opções, calcular o impacto no orçamento e só avançar com a contratação se houver segurança de que o valor será usado com um propósito essencial e bem planejado.
Como desbloquear o BPC para empréstimo?
Mesmo com a liberação legal do consignado para quem recebe BPC, o benefício não vem habilitado automaticamente para esse tipo de operação. Por padrão, o INSS bloqueia a possibilidade de contratar empréstimos como medida de segurança contra fraudes e contratações indevidas.
Por isso, é necessário solicitar o desbloqueio antes de procurar uma instituição financeira. Mas o processo é feito de forma simples, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com seu login da conta gov.br;
- Na tela inicial, clique na lupa e digite “Desbloquear benefício para empréstimo”;
- Selecione o serviço correspondente e siga as instruções;
- O sistema vai solicitar reconhecimento facial para confirmar a identidade do titular;
- Após a confirmação, o pedido de desbloqueio será enviado ao INSS.
Se houver dificuldades no processo digital, também é possível ligar para a Central 135 e agendar um atendimento presencial. Nessa situação, é necessário comparecer à agência do INSS com documento com foto, CPF e, se for o caso, procuração ou termo de representação legal.
O pedido de desbloqueio pode demorar alguns dias úteis para ser processado. E, durante períodos específicos — como o chamado “pagamento da maciça”, quando o INSS processa um grande volume de benefícios —, novos pedidos de desbloqueio podem ser temporariamente suspensos.
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