Você já se perguntou o que é CNAE e por que ele aparece em tantos formulários na hora de abrir um CNPJ? Esse é o código que define o que a sua empresa faz e qual será o regime de tributação. Em outras palavras, o CNAE é o ponto de partida para operar de forma legal.
É ele que vai dizer ao Fisco em qual setor você atua, quais impostos deve pagar e até se pode se enquadrar como MEI ou no Simples Nacional. Uma decisão errada aqui pode trazer dor de cabeça lá na frente.
Por isso, hoje vamos explicar o que é CNAE, para que serve, como saber o CNAE de uma empresa, como alterar ou adicionar CNAE no MEI, como acrescentar CNAE no CNPJ e muito mais. Acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é CNAE?
O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código que identifica qual tipo de serviço ou produto a sua empresa oferece. Funciona como uma “etiqueta oficial” que o governo usa para entender o que o seu negócio faz.
Esse código é obrigatório para todas as empresas com CNPJ, inclusive para quem é MEI (Microempreendedor Individual). Com base nele, os órgãos públicos definem quais tributos você deve pagar, qual regime tributário sua empresa pode adotar e quais licenças ou autorizações serão exigidas.
O CNAE também é usado na emissão de notas fiscais, na obtenção de alvarás e até para saber se a sua empresa pode ser incluída no Simples Nacional. Daí a importância de entender o que é CNAE e como ele funciona para manter o seu negócio regularizado e aproveitar todos os benefícios possíveis.
O que é CNAE Principal?
Na hora de cadastrar a sua empresa, você precisa informar qual é a sua atividade principal. Essa será representada pelo CNAE principal, que é o código usado para indicar a função mais importante do seu negócio, aquela que gera a maior parte do seu faturamento.
Também é permitido ter CNAEs secundários, que são atividades complementares à principal. Eles são úteis para quem quer ampliar sua atuação sem precisar abrir um novo CNPJ. Quer ver como isso funciona na prática?
Suponha que você atua com desenvolvimento de software sob encomenda e que o seu CNAE principal seja 6201-5/01. Até aí, tudo certo.
Mas digamos que, além de desenvolver sistemas, você também ofereça cursos online de programação. Sabia que você não pode emitir nota fiscal desse serviço com o código de desenvolvimento de software?
Nesse caso, você precisa adicionar um CNAE secundário: o 8599-6/04, que é o código de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Com ele, sua empresa estará apta a realizar as duas atividades — legalmente e com a tributação correta.
Como escolher a CNAE da minha empresa?
Se você chegou até aqui, já entendeu a importância de escolher o código certo para a sua atividade. Agora vamos colocar a mão na massa e ver como escolher a CNAE da sua empresa. Esse processo começa com uma análise completa sobre o que você faz ou pretende fazer no seu negócio.
Depois, é hora de buscar os códigos correspondentes, comparar as descrições e confirmar se estão de acordo com a sua estrutura e planos de crescimento. Entenda melhor!
Liste as principais atividades do seu negócio
Antes de qualquer pesquisa, sente e faça uma lista das atividades que você já realiza ou deseja realizar. Pode ser vender um produto, prestar um serviço, oferecer consultorias, dar aulas… quanto mais específico você for, mais fácil será encontrar os CNAEs certos.
Depois, identifique a atividade principal, ou seja, aquela que representa melhor o que a sua empresa faz, ou que você acredita que trará maior receita. As demais vão entrar como atividades secundárias, como mencionamos no tópico anterior.
Se você é MEI, pode cadastrar até 15 CNAEs secundários além do principal. Já para as microempresas (ME) e outros tipos de empresa, o número pode chegar a 99 atividades, abrindo espaço para novas fontes de receita, sem precisar alterar a estrutura do seu negócio.
Essa etapa é importante para garantir que sua empresa esteja regularizada para emitir notas fiscais, se enquadrar no regime tributário ideal e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Consulte a tabela do CNAE
Com a lista em mãos, acesse o site oficial da classificação: https://cnae.ibge.gov.br/. Lá você vai encontrar a estrutura completa dos CNAEs, organizados por setor, divisão e subclasse.
Para navegar pelas opções de forma lógica, recomenda-se usar a aba “Estrutura”. Assim, você começa pelas categorias amplas, como comércio, serviços ou indústria, e vai refinando até achar descrições que batem exatamente com as suas atividades.
É um processo simples, mas que exige atenção aos detalhes. Evite escolher um código só porque “parece próximo” do que você faz, sempre confira a descrição completa da subclasse.
Escolha as opções que mais se encaixam nas atividades
Agora que você já conhece as opções, selecione os códigos que mais se encaixam com o dia a dia da sua empresa. Vale repetir: a escolha do CNAE principal deve refletir a atividade mais relevante do negócio, enquanto os CNAEs secundários ampliam as suas possibilidades.
Não tenha pressa. Compare as descrições, veja se as atividades são permitidas para o regime tributário que você pretende usar — principalmente se for MEI ou quiser aderir ao Simples Nacional. Um erro nessa escolha pode resultar em tributos incorretos, bloqueios no CNPJ ou perda de benefícios.
Se for possível, conte com o apoio de um contador para orientar sobre a melhor forma de estruturar suas atividades e assegurar que o seu negócio fique dentro das regras.
Entenda a lógica dos códigos do CNAE
Cada código CNAE tem 7 dígitos, organizados da seguinte forma:
- Seção: representada por uma letra (ex: comércio, indústria, serviços);
- Divisão: dois primeiros números (ex: comércio varejista);
- Grupo: o terceiro número, que aprofunda o segmento;
- Classe: dois números seguidos de um dígito verificador, indicando a atividade com mais detalhe;
- Subclasse: dois últimos números, que especificam exatamente o tipo de serviço ou produto.
Vamos tomar como exemplo o CNAE 6201-5/01, usado por empresas que desenvolvem software sob encomenda. Veja como ele se divide:
- Seção J: Informação e comunicação;
- Divisão 62: Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
- Grupo 620: Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
- Classe 6201-5: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- Subclasse 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Essa mesma lógica se repete em todos os CNAEs. Por isso, quando consultar a tabela oficial no site do IBGE, você verá que cada clique dentro da “estrutura” vai te levar a uma descrição mais específica da atividade.
Entender essa hierarquia ajuda na hora de escolher o código certo e também visualizar quais são as possibilidades de expansão do seu negócio, considerando atividades que estão dentro da mesma categoria ou segmento.
Cuidados essenciais para escolher o CNAE
Vamos falar agora sobre dois pontos que costumam gerar dúvidas: quais atividades são permitidas para MEI e quais podem ser enquadradas no Simples Nacional.
Confira se a atividade é permitida para MEI
Se você está se formalizando como Microempreendedor Individual, esse cuidado é ainda mais importante. Nem toda atividade listada no CNAE pode ser registrada como MEI, visto que o regime foi criado para negócios mais simples, sem sócios e com faturamento anual limitado a R$ 81 mil.
Profissões regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, dentistas, engenheiros, advogados e psicólogos, não podem ser MEI. Atividades de saúde, direito, arquitetura ou engenharia, por exemplo, exigem registro em órgãos específicos e não são permitidas nesse modelo.
Quer um exemplo? Um profissional que quer abrir um consultório de nutrição não pode se registrar como MEI, mesmo que atue sozinho. Já alguém que faz marmitas para vender pode sim, desde que escolha um CNAE permitido.
Para saber se a sua atividade pode ser cadastrada como MEI, o melhor caminho é acessar o Portal do Empreendedor e consultar a tabela oficial de CNAEs permitidos.
Veja se é possível enquadrar as atividades no Simples Nacional
Se você vai abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP), o regime do Simples Nacional costuma ser uma boa opção, porque unifica impostos e simplifica o pagamento de tributos. Mas atenção: nem todas as atividades podem aderir ao Simples Nacional.
Alguns códigos CNAE não são compatíveis com esse regime. É o caso de atividades de consultoria, intermediação de negócios, atividades financeiras, entre outras. E mesmo que a empresa atue com mais de uma atividade, a existência de um único CNAE impeditivo pode barrar o enquadramento no Simples.
Para não ter surpresas, você pode utilizar o sistema de busca CNAE no Portal do IBGE ou conversar com o seu contador antes de formalizar o CNPJ.
Perguntas frequentes sobre CNAE
Mesmo depois de saber o que é CNAE e como funciona a escolha, é natural que surjam dúvidas mais específicas. Pensando nisso, reunimos aqui as perguntas mais comuns que recebemos de empreendedores que estão abrindo um negócio ou ajustando seu CNPJ.
Como saber meu CNAE?
Se você já tem um CNPJ e quer confirmar qual é o CNAE principal e quais são os secundários, acesse o site da Receita Federal, vá até a área de Consulta CNPJ e digite o número do seu cadastro. Você verá um resumo completo com as atividades econômicas registradas, situação cadastral, natureza jurídica, entre outras informações.
Outra opção é conferir no seu Cartão CNPJ ou no Certificado de Condição de MEI (CCMEI), caso você seja microempreendedor individual. Ambos os documentos trazem os códigos CNAE registrados para a empresa, e podem ser acessados online.
Quantos CNAE pode ter um MEI?
O MEI pode ter um CNAE principal e até 15 CNAEs secundários. Isso significa que, além da sua atividade principal, você pode cadastrar outras funções que deseja exercer.
Você pode ser fotógrafo (CNAE principal) e também fazer edição de vídeo ou vender quadros com as fotos impressas (CNAEs secundários). Só não se esqueça: todos os CNAEs escolhidos precisam estar dentro das regras do MEI.
Como alterar o CNAE?
É possível alterar o CNAE da sua empresa, tanto o principal quanto os secundários. O processo muda um pouco dependendo da sua categoria:
- Se você é MEI, acesse o Portal do Empreendedor, vá em “Já sou MEI” e clique em “Atualização Cadastral”. Ali, você poderá adicionar ou remover atividades.
- Se a sua empresa for ME ou outro porte, será necessário:
- Atualizar o Contrato Social;
- Registrar a mudança na Junta Comercial do seu estado;
- Atualizar os dados na Receita Federal, Prefeitura e demais órgãos relacionados.
É importante saber que alterar o CNAE pode afetar o regime tributário ou exigir novas licenças. Por isso, vale conversar com um contador antes de seguir.
Como saber se o meu CNAE está enquadrado no Simples Nacional?
A forma mais segura de verificar se seu CNAE é aceito no Simples Nacional é consultando a lista de atividades permitidas. Você pode fazer isso de duas formas:
- Acessando a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN);
- Usando ferramentas de busca por CNAE no Portal do Simples Nacional.
Lembre-se de que nem todos os códigos são aceitos. E se sua empresa tiver mais de um CNAE, basta um código impeditivo para barrar o enquadramento. Verifique com cuidado antes de abrir ou alterar a empresa, para não cair em um regime mais complexo e caro.
CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar: qual a diferença?
Esses dois termos podem causar confusão, mas a diferença entre eles é bem evidente:
- CNAE-Fiscal é o código que usamos ao abrir uma empresa. Ele serve para identificar as atividades econômicas exercidas e é utilizado por órgãos como a Receita Federal, prefeituras e secretarias da fazenda. É obrigatório para todas as empresas.
- CNAE-Domiciliar é usado apenas em pesquisas estatísticas feitas pelo IBGE, como o Censo. Ele classifica as atividades exercidas por domicílios (como costura, produção de alimentos, jardinagem), mas não tem valor fiscal ou legal.
Portanto, se você é empreendedor, o que importa mesmo é o CNAE-Fiscal, que define a legalidade e a tributação do seu negócio.
Dica final: depois de formalizar, é hora de cuidar das finanças
Parabéns por chegar até aqui! Entender o que é CNAE e escolher os códigos certos já te coloca muitos passos à frente. Mas agora que sua empresa está registrada, o próximo desafio é fazer o dinheiro girar. A boa notícia? Você não precisa fazer isso sozinho.
O PagBank é o parceiro que caminha com você depois da formalização. Sabe aquela dor de cabeça com burocracia bancária, taxas escondidas, dificuldade para emitir boletos ou acompanhar o que entra e sai? Esquece! Com a Conta PJ PagBank, você resolve tudo direto do celular, rápido, simples e sem custo.
Aqui, você tem:
- Conta digital grátis, sem mensalidade nem taxas de manutenção;
- Maquininhas inteligentes que aceitam mais de 20 formas de pagamento;
- Pix, boletos e link de pagamento para vender de onde estiver;
- Gestão completa do seu negócio em tempo real, na palma da mão;
- Cartão de crédito PJ, antecipação de recebíveis e acesso a crédito para investir no que mais importa: o crescimento da sua empresa.
Formalizar é só o começo. Agora é hora de estruturar, vender, receber, reinvestir e fazer o seu negócio decolar, e o PagBank está aqui para simplificar essa jornada com você. Conheça tudo o que o PagBank tem para o seu negócio.