Já pensou em ver os seus produtos cruzando fronteiras e chegando em outros países? Com o Acredita Exportação, você tem um motivo a mais para apostar nessa ideia. O novo programa do Governo Federal foi criado justamente para apoiar quem empreende e quer dar um passo além, com incentivos fiscais e menos burocracia, facilitando o acesso ao mercado internacional.
Conforme o relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), o Brasil fechou 2024 com um recorde de 28.847 empresas exportadoras, de todos os portes. A novidade é que os pequenos negócios estão ganhando espaço e representam uma fatia importante desse avanço.
O cenário é favorável, então que tal aproveitar esse momento? Acompanhe a leitura para saber como funciona o programa Acredita, o que muda com o Acredita Exportação, quem pode participar, como começar a exportar e de que forma o PagBank contribui para a organização financeira da sua empresa. Vem descobrir se exportar também é para você!
Programa Acredita Exportação: conheça a novidade
O Acredita Exportação foi oficialmente lançado em 28 de julho de 2025, e faz parte de um pacote de medidas do governo voltado à inclusão produtiva e ao estímulo ao empreendedorismo. O objetivo principal é devolver parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de bens exportados, compensando o chamado resíduo tributário — aquele que permanece mesmo quando o produto final não sofre tributação na exportação.
A iniciativa foi oficializada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024. A nova legislação altera trechos da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e também da Lei nº 10.833/2003, que regula o PIS/Cofins.
Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter direito à restituição parcial dos tributos embutidos nos insumos utilizados na produção de bens exportados.
A devolução será feita com base em uma alíquota de 3% sobre a receita de exportações, bem superior aos 0,1% atualmente previstos pelo programa Reintegra. O crédito gerado poderá ser usado para quitar outros tributos federais ou restituído em dinheiro, conforme as regras da Receita Federal, via PER/DCOMP.
O avanço normativo tem um papel estratégico: aumentar a competitividade internacional dos pequenos negócios brasileiros, que enfrentam dificuldades para concorrer com empresas estrangeiras por conta do custo tributário acumulado.
O programa também está alinhado ao esforço do governo de ampliar a base exportadora nacional, gerar empregos mais qualificados e diversificar os mercados de atuação das empresas.
Com previsão de impacto orçamentário de R$ 51 milhões em 2025 e R$ 58 milhões em 2026, o Acredita Exportação representa uma mudança concreta na forma como o Brasil apoia seus empreendedores na inserção no mercado global.
Para quem é destinado o programa Acredita Exportação?
O programa Acredita Exportação foca em negócios de menor porte que comercializam produtos industrializados, como alimentos, calçados, roupas, eletrônicos, itens de plástico, borracha, produtos químicos e muito mais.
Mas, por que a ênfase nas pequenas empresas? Porque elas já têm um papel relevante no comércio exterior, mas ainda há muito espaço para crescer.
Lembra que falamos sobre o recorde no número de empresas exportadoras ainda no início deste conteúdo? Pois bem, em 2024, 11,4 mil micro e pequenas empresas brasileiras venderam para o mercado internacional, representando 40% de todos os exportadores do país.
Juntas, elas movimentaram cerca de US$ 2,6 bilhões, provando que dá, sim, para alcançar novos mercados, mesmo sem ter a estrutura de uma grande empresa.
Os números também mostram que esse segmento está em movimento:
- Empresas de pequeno porte cresceram 1,5% no último ano, totalizando 5.480 negócios exportadores;
- Microempresas e MEIs somaram 5.952 empresas ativas no mercado internacional.
O Acredita Exportação vem justamente para apoiar esse avanço, facilitando o acesso a políticas públicas e garantindo um incentivo que até então era praticamente restrito para esse público.
Se a sua empresa já exporta ou está se preparando para isso, vale acompanhar de perto. Essa pode ser a oportunidade que faltava para melhorar sua margem, alcançar novos clientes e crescer de forma sustentável.
Como participar do Acredita Exportação
Para acessar os benefícios do Acredita Exportação, sua empresa precisa fazer o pedido no sistema da Receita Federal, usando o PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Na prática, você tem duas opções:
- Compensar tributos federais: usar o crédito gerado pela exportação para abater impostos que já estão em aberto;
- Pedir ressarcimento em dinheiro: solicitar que a Receita devolva o valor diretamente para a sua empresa.
Mas, atenção: só consegue utilizar o programa quem estiver com as obrigações fiscais em dia. A regulamentação do Acredita Exportação também determina que o processo siga as regras da Instrução Normativa nº 2.055/2021, especialmente os artigos 57 e 58, que explicam em detalhes como funcionam a compensação e a restituição de tributos.
Qual a relação com o Programa Acredita?
O Acredita Exportação não surgiu do nada. Ele é uma das frentes do Programa Acredita, lançado pelo governo em 2024 para apoiar quem empreende no Brasil em diferentes momentos da jornada.
Enquanto o braço de exportação devolve tributos e abre caminho para os pequenos negócios no mercado externo, outros eixos cuidam de crédito, renegociação de dívidas e incentivo à sustentabilidade.
O Programa Acredita está dividido em quatro pilares:
- Acredita no Primeiro Passo: oferece microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres;
- Acredita no Seu Negócio: amplia o acesso a crédito e renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas, com condições facilitadas;
- Acredita no Crédito Imobiliário: favorece famílias de classe média no financiamento habitacional, criando um mercado secundário para ampliar as opções de crédito;
- Acredita no Brasil Sustentável: incentiva projetos verdes e atrai investimentos estrangeiros com proteção cambial.
Dentro dessa estrutura, o Acredita Exportação aparece como uma ponte que conecta os pequenos negócios brasileiros ao comércio global. Ele corrige uma distorção antiga: até então, as empresas do Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Agora, com a nova lei, metade das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito e conquistam um poder maior de concorrência lá fora.
Exportar é para mim?
Quem está à frente de uma micro ou pequena empresa pode, sim, levar seus produtos para fora do país. Assim como as grandes, as empresas menores também podem alcançar outros países, mas é preciso cumprir algumas regras, estar em dia com as obrigações fiscais e se preparar para atender às exigências do comércio exterior.
Exportar não significa, necessariamente, enviar grandes volumes para mercados gigantes como os Estados Unidos ou a União Europeia. Muitas vezes, começar pequeno e escolher destinos estratégicos é o caminho mais seguro para dar os primeiros passos além das fronteiras.
O Acredita Exportação abre uma porta importante, mas para aproveitá-la ao máximo é preciso conhecer bem o processo.
Como começar a exportar?
Exportar exige organização e conhecimento das regras do comércio exterior, mas isso não precisa ser complicado. Para amparar quem está começando, o governo disponibiliza o guia Exportação Passo a Passo, que reúne orientações práticas e clareia o caminho.
Reunimos aqui as principais recomendações:
- Defina o que exportar e para onde exportar: escolha os produtos da sua linha que atendem às necessidades de consumidores de outros países e analise fatores como preço praticado no exterior, exigências do mercado, logística e concorrência.
- Habilite a sua empresa para exportar: é preciso se registrar no SISCOMEX, sistema que integra Receita Federal, Banco Central e Secretaria de Comércio Exterior. O cadastro autoriza legalmente a sua empresa a realizar exportações.
- Organize a documentação: prepare faturas pró-forma, contratos de câmbio, notas fiscais e conhecimentos de embarque, além de certificados de origem e seguros quando necessário.
- Pesquise mercados e clientes: aproveite plataformas como o Invest & Export Brasil, que divulga informações sobre oportunidades de exportação, estudos de mercado e contatos comerciais.
- Considere começar pelo Exporta Fácil: o programa dos Correios simplifica envios de até US$ 50 mil por operação, e é ideal para testar o mercado internacional.
Parece complicado? Você não precisa fazer tudo isso sozinho, porque também existem programas de capacitação e apoio gratuitos, como o PEIEX, que vamos explicar a seguir. Vá em frente!
Qualifique seu produto e faça parte do PEIEX
Antes de vender para fora, é importante se certificar de que o seu produto atende às exigências do mercado externo. Aqui, entram qualidade do item, embalagem, rotulagem e normas específicas de cada país.
O PEIEX (Programa de Qualificação para Exportação), oferecido pela ApexBrasil em parceria com instituições locais, como universidades e federações da indústria, é um programa gratuito que ajuda a estruturar a empresa para exportar de forma planejada e segura.
Veja o que a sua empresa recebe:
- Diagnóstico da maturidade exportadora, que mostra quais pontos precisam ser ajustados;
- Plano de trabalho personalizado, com ações para adequar logística, precificação, negociação internacional e outros aspectos;
- Orientação de técnicos especializados em comércio exterior, que acompanham de perto todo o processo;
- Certificação, que confirma a participação e o preparo para atuar no mercado global.
O atendimento dura até 38 horas e pode ser feito presencialmente ou de forma remota, sem custos para o empreendedor. É uma oportunidade de ganhar confiança, corrigir falhas e entrar no comércio exterior com muito mais preparo.
Busque mercados consumidores
Depois de preparar a sua empresa e qualificar os seus produtos, chega a hora de decidir para onde exportar. Escolher bem o mercado de destino faz toda a diferença para o sucesso das vendas.
A recomendação é começar pesquisando países que tenham demanda para o que você oferece e que não apresentem tantas barreiras regulatórias ou logísticas.
Vale ficar de olho ainda em acordos comerciais firmados pelo Brasil, que reduzem tarifas e abrem portas em determinados mercados. Outro recurso importante são os escritórios da ApexBrasil no exterior, que conectam as empresas brasileiras a clientes estrangeiros.
Comece pequeno e aposte em mercados de menor competição
Uma estratégia inteligente para o seu começo é mirar em países de menor porte econômico, mas que dependem fortemente de importações para abastecer a sua população. Conforme a FENACON, os mercados da América Latina, Europa e em partes da Ásia têm boas oportunidades, menos barreiras e uma concorrência mais equilibrada.
Entrar primeiro em mercados menores ajuda a:
- Testar sua operação internacional em escala reduzida, ajustando logística, preços e processos;
- Construir relacionamentos comerciais sólidos, que podem abrir portas para outros países;
- Ganhar experiência e credibilidade, facilitando negociações em mercados maiores no futuro.
Assim, em vez de tentar competir de imediato com gigantes globais, sua empresa cresce de maneira gradual e sustentável, aproveitando nichos em que existe uma demanda real pelos seus produtos.
Facilite as finanças da sua empresa com PagBank
Entrar no comércio exterior é um passo enorme para qualquer empresa. Mas para aproveitar ao máximo os benefícios do Acredita Exportação, é indispensável estar com as finanças organizadas, os tributos em dia e ter um fluxo de caixa saudável. Afinal, de nada adianta conquistar clientes lá fora se a gestão aqui dentro não estiver bem estruturada.
E quando o desafio é manter o controle do dinheiro da sua empresa, o PagBank está pronto para simplificar. Nossa plataforma disponibiliza soluções completas que ajudam você a estruturar, acompanhar e dar mais agilidade às operações do dia a dia.
Com o PagBank, você tem:
- Conta PJ gratuita, sem tarifa de manutenção, para separar as finanças pessoais e da empresa;
- Maquininhas com os melhores planos, taxas e tarifas para o seu negócio;
- PagVendas, com sistema de gestão completo e loja online em um só lugar;
- Empréstimos e antecipação de recebíveis para dar fôlego ao caixa quando você mais precisar;
- Pagamentos e transferências rápidos, com Pix gratuito e ilimitado;
- Cartão de crédito internacional grátis com limite garantido;
- Investimentos acessíveis e que rendem bem mais do que a poupança.
Viu só? Com os incentivos certos e as ferramentas adequadas, a sua empresa pode, sim, conquistar novos mercados e crescer de forma sustentável. O Acredita Exportação abre uma porta para o mundo. O PagBank ajuda você a atravessá-la com segurança. Conheça todas as nossas soluções para o seu negócio.